35º Enafit - Novo layout do eSocial reúne poucas informações de SST

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Em um país com índices alarmantes de acidentes de trabalho, algo em torno de 700 mil por ano, todos os esforços para melhorar as condições de saúde e segurança do trabalhador devem ser considerados. Neste sentido, a necessidade de inclusão de informações de segurança e saúde no trabalho - SST no eSocial foi tema de painel na manhã desta quinta-feira, 14 de setembro, no 35º Enafit.

O cronograma de implantação do novo layout do eSocial prevê que até janeiro de 2019 todos os empregadores tenham acesso ao sistema para unificação das informações. Em janeiro de 2018 serão contempladas empresas com faturamento de até R$ 78 milhões; em julho do mesmo ano aquelas com faturamento superior a este montante e no prazo final – janeiro de 2019 –, as demais. A diferenciação no cronograma se deve ao fato de muitas empresas brasileiras não possuírem sistema informatizado e necessitarem de tempo para se adaptarem às exigências do programa.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Antônio Medeiros de Araújo lamentou que as informações de SST existentes no eSocial, assim como aquelas previstas no novo layout do programa sejam restritas a eventos previdenciários. “Infelizmente o secretário anterior não deu a importância necessária ao tema, não permitindo que colegas que já haviam feito estudos para sugestão de inclusão de eventos trabalhistas, participassem das reuniões anteriores à implantação do eSocial”. Em função disso, tudo o que se tem neste sentido são informações para substituir o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.

Dados referentes ao PPP estão espalhados em diversos eventos dentro do eSocial, como S2240 e S2241. Já os relacionados à CAT estão no evento específico S2210. Algumas novidades como o teletrabalho farão parte da nova versão e o profissional responsável por essas informações deverá fazer isso.

A veracidade das informações descritas pelo empregador foi questionada pelo Auditor-Fiscal Aírton Marinho da Silva. “Como vai declarar uma irregularidade? Uma montadora de automóveis, que produz 3.200 carros todos os dias, vai declarar que o trabalhador faz movimentos repetitivos? Não vai. Ninguém vai declarar que descumpre as normas”. Para Aírton, é possível reverter essa situação em favor do trabalhador. “A fiscalização pode usar essa omissão como indício de fraude e atuar a partir disso, porque todos nós sabemos que não vão declarar as irregularidades, ao mesmo tempo em que conhecemos os fatores de risco existentes em cada atividade”.