35º Enafit – Investigação e análise de acidentes: um olhar para além daquilo que se vê

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Por Nilza Murari

O painel “Investigação e Análise de acidentes e doenças ocupacionais”, apresentado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Roberta Ribeiro Roncato e Franklim Rabelo de Araújo, no dia 13 de setembro, dentro da programação técnica do 35º Enafit, aguçou a sensibilidade dos participantes. O Encontro Nacional da categoria foi realizado em Natal (RN), de 10 a 15 de setembro.

Para Roberta Roncato, de Goiás, a análise de acidente é estratégica para na fiscalização de segurança e saúde porque é um momento de realidade, oportuno para implementar mudanças na empresa e no setor onde ocorrem. Em geral, graves acidentes têm grande cobertura da mídia e chamam a atenção para o trabalho dos Auditores-Fiscais.

Acidentes estão, cada vez mais, custando muito caro aos empregadores, disse a Auditora-Fiscal, referindo-se às ações regressivas à Previdência Social impetradas pela Advocacia Geral da União – AGU. “Em mais de 80% dos casos, as ações são frutos dos relatórios de análise de acidentes de trabalho dos Auditores-Fiscais”, afirmou. De 2011 a julho de 2017 a AGU arrecadou  R$ 35,7 milhões, em 4.817 ações. Há a expectativa de ressarcimento de R$ 1,8 bilhão.

Em sua experiência de investigação e análise de acidentes, Roberta disse que escuta nas empresas que o empregado praticou ato inseguro, que conhecia as normas mas não implantou ou que o trabalhador não seguiu as regras, que assumiu o risco pela falha. E até que ele se suicidou. “Há uma cultura de responsabilizar o trabalhador pelo acidente. Mesmo que isso já tenha sido retirado da norma, a cultura ficou”.

Mas, segundo a Auditora-Fiscal, a prevenção passa por aspectos invisíveis durante a fiscalização e há muitos elementos que devem ser levados em conta, como longas jornadas de trabalho e o cansaço do trabalhador, cronograma de obras atrasado e exigência maior sobre os trabalhadores para apressar o serviço, contenção de gastos. Essas informações, muitas vezes, são obtidas mediante investigação, pois a empresa não as fornece. É preciso colher depoimentos, verificar ordens de serviço, condições no momento do acidente. “As causas de um acidente são muito mais profundas do que aparentemente se apresentam”, disse Roberta Roncato.

Ela apresentou alguns casos concretos que analisou, como acidente em obra em que valas foram abertas em dia de chuva, com o solo instável, com escoras mais espaçadas do que o recomendado, com máquinas ao lado do terreno que estava sendo removido, e em que o cronograma da obra estava atrasado, fazendo com que o empregador deixasse de observar normas de segurança para dar mais celeridade à obra. “Os procedimentos não são seguidos pela empresa, mas a culpa recai sobre o trabalhador. Se procurar falhas na ponta, sobre o trabalhador, não vamos chegar às reais causas do acidente. A empresa mascara as causas dos acidentes. A análise do Auditor-Fiscal não pode ficar na superfície. A pergunta que deve ser feita é o qual o motivo que faz os trabalhadores tomarem as decisões que levam ao acidente”, defendeu.

Em outro caso apresentados – de um trabalhador foi atropelado pelo caminhão em que realizava um conserto e do acidente com uma Kombi de buffet –, Roberta apontou distorções como a falta de planejamento para a manutenção do veículo, o motorista que fazia papel de mecânico, o garçon que exercia a função de motorista após uma noite inteira de trabalho, as longas jornadas de trabalho que fizeram com que o motorista dormisse ao volante, trabalhadores sem Carteira de Trabalho assinada que faziam serviços por noites seguidas em eventos, entre outras causas.

Ela também apresentou o caso do Auditor-Fiscal Rogério Araújo, seu esposo, que perdeu os movimentos de dois dedos da mão direita em acidente com porta de vidro dentro da sede da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás – relembre o caso. Os Auditores-Fiscais fizeram análise e lavraram auto de infração. A administração recorreu e alegou incapacidade de Rogério para manusear a porta, caso fortuito e culpa do vento.

Por fim, Roberta Roncato relatou, com sensibilidade, o caso de uma moça de 19 anos que saiu do Tocantins para Goiânia, para melhorar a vida. Conseguiu emprego num shopping, em um brinquedo de carrinhos bate-bate. Não tinha registro, nem treinamento, não conhecia os riscos do local, não tinha Equipamento de Proteção Individual. Poucos dias depois, ao auxiliar uma criança no carrinho, encostou numa parte energizada do brinquedo, levou um choque e caiu no chão onde levou mais um choque e morreu. Para a Auditora-Fiscal, o caso foi marcante e exemplifica tantos outros casos que ocorrem em situações semelhantes.

Lembrou o poema “O operário em construção”, de Vinícius de Morais:

“Era ele que erguia casas  Onde antes só havia chão.  Como um pássaro sem asas  Ele subia com as casas  Que lhe brotavam da mão.  Mas tudo desconhecia  De sua grande missão:  Não sabia, por exemplo  Que a casa de um homem é um templo  Um templo sem religião  Como tampouco sabia  Que a casa que ele fazia  Sendo a sua liberdade  Era a sua escravidão”. 

Mas, para a Auditora-Fiscal, que ouviu o poema ainda criança, na escola, “o trabalho não pode ser escravidão e morte, não pode sair de casa e voltar doente ou mesmo não voltar mais. Não dá para assistir passivamente a morte de mais de 2.800 ou a morte a conta gotas com jornada de trabalho externuante que impede o trabalhador o convívio social e com familiares. É um massacre imposto pela reforma. São muitos desafios e atores envolvidos no mundo do trabalho, mas se for para escolher um para ser a voz do trabalhador, que seja a voz do Auditor-Fiscal do Trabalho”, concluiu.

Porto de Pecém

As peculiaridades do Porto de Pecém, a 30 Km de Fortaleza (CE) e o transporte de bobinas de aço, foram o tema da exposição de Franklim Rabelo de Araújo. Ele refletiu sobre o significado de investigar – indagar, realizar estudos, conjunto de atividades e diligências com objetivo de esclarecer fatos e direitos. É isso que os Auditores-Fiscais do Trabalho fazem.

Segundo o Auditor-Fiscal, a construção do porto deu muito trabalho para a fiscalização porque, inicialmente, nem tinha empregados, eram todos contratados por portaria do Estado, e havia muitas irregularidades, inclusive a ausência de banheiro. Num dia em que realizava uma fiscalização, um trabalhador caiu no mar, pois eles eram obrigados a ficar numa posição perigosa para fazer suas necessidades físicas. Por ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho foi realizado concurso público e construídos banheiros.

Focando especificamente no transporte de cargas e, ainda mais pontualmente o transporte de bobinas de aço, Franklim apresentou a informação de que ocorreram entre 2010 e 2015 4.888 acidentes com veículos de transporte pesado. O setor é responsável por 15% das mortes com motoristas no país e ocupa o segundo lugar em incapacidades permanentes. Em parte, isso se deve à expansão de quase 90% da frota de caminhões e carretas, ocasionando aumento do número de acidentes em estradas. “Cargas devem estar bem fixadas e bem distribuídas para evitar acidentes, deve haver sinalização luminosa e sonora de ré, buzina”, disse.

Os riscos mais freqüentes são a velocidade e as forças atuantes como o peso da bobina, a energia cinética e a aceleração. Muitos caminhões apresentam pinos para amarras da carga enferrujados, sem avaliação se aguentam a carga, há improvisação, falta de projeto. Muitas vezes as amarras são feitas nos pontos errados. Também são problemas a falta de procedimento operacional e ausência de SESSTP – Serviço Especializado em SST no Trabalho Portuário, além da falta de fixação dos berços das carretas e pontos de ancoragem para amarrar correias e as cintas. Os acidentes ocorrem mais em curvas, onde, em razão de irregularidades na pista e dos itens apontados anteriormente pode haver deslizamento, inclinação e queda das carretas.

Para evitar que aconteçam, é preciso seguir regras para distribuição correta do peso da carga, além de proporcionar treinamento para motoristas sobre velocidade, peso da carga, etc. “Os condutores não têm noção do risco, ganham por produtividade. Há falta de compromisso da alta gerência, dos contratantes, com a segurança. Muitas vezes constatamos que as empresas não controlavam a jornada e escondiam os tacógrafos”, disse Franklim Rabelo.

Mudar a realidade do setor passa por conscientização da gerência sobre os riscos, pela melhoria da capacitação dos motoristas e dos equipamentos de transporte, buscando a sustentabilidade da empresa. “Não basta só a fiscalização. Já fizemos seminário com as empresas – 1º Seminário de Amarração de Cargas – Segurança no Transporte de Cargas – CE. Nosso trabalho contribuiu para que carretas fossemj reprojetadas com soldas adequadas e pontos de amarração reforçados e redimensionados. Realmente, o setor  está melhorando”, finalizou.