Regulamento 36º Enafit

ENCONTRO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

I - DOS OBJETIVOS

Art. 1º O Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT tem por objetivo proporcionar o debate e a ampla discussão de assuntos de interesse da categoria e da Inspeção do Trabalho, favorecer o intercâmbio cultural e a troca de experiências, bem como promover o congraçamento da categoria.

II - DA PROMOÇÃO E DA REALIZAÇÃO

Art. 2º O 36º ENAFIT será promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT e realizado em conjunto com a Delegacia Sindical de Mato Grosso – DS/MT.

III - DO LOCAL E DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO

Art. 3º O 36º ENAFIT será realizado na cidade de Cuiabá, estado do Mato Grosso, no período de 18 a 23 de novembro de 2018.

IV - DOS ENAFITIANOS E DA INSCRIÇÃO

Art. 4º São considerados enafitianos, com direito a voz e voto, os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT, desde que inscritos no 36º ENAFIT.
§ 1º São considerados participantes, apenas com direito a voz, os Auditores-Fiscais do Trabalho não filiados ao SINAIT e os identificados como acompanhantes, desde que inscritos no 36º ENAFIT.
§ 2º Em nenhuma hipótese um Auditor-Fiscal do Trabalho, da ativa ou aposentado, poderá ser considerado ou classificado e identificado como acompanhante.
Art. 5º Os valores e as datas de pagamento das inscrições prévias serão estabelecidos pelo SINAIT e pela DS/MT, não havendo reservas de inscrição, observados os termos contratuais do sistema de pagamento PagSeguro.
§ 1º Em caso de desistência, serão devolvidos 90% (noventa por cento) do valor pago a título de inscrição, desde que a solicitação seja feita até 30 (trinta) dias após o encerramento do evento.
§ 2º A devolução em caso de desistência será feita em até 30 (trinta) dias após a solicitação.


V - DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 6º Caberá ao SINAIT e à DS/MT constituir Comissão Organizadora do 36º ENAFIT que terá as seguintes atribuições:
a) escolher o local de realização do 36º ENAFIT;
b) estabelecer o temário de acordo com os objetivos definidos neste regulamento;
c) elaborar a programação técnica e cultural;
d) dirigir os trabalhos preparatórios;
e) selecionar e sugerir os locais de hospedagem dos enafitianos e convidados;
f) manter os contatos necessários com o SINAIT;
g) divulgar o presente Regulamento.
Parágrafo Único - O Presidente da DS/MT presidirá a Comissão Organizadora e o 36º ENAFIT.

Art. 7º - Após a instalação do 36º ENAFIT caberá, ainda, à Comissão Organizadora:
a) dirigir e supervisionar os trabalhos;
b) manter contato com os representantes das delegações;
c) receber e enviar correspondências e documentos;
d) determinar a elaboração dos documentos necessários;
e) apurar o resultado das votações nas Sessões Plenárias;
f) atestar a presença dos enafitianos;
g) efetuar visitas às autoridades e à imprensa durante o 36º ENAFIT.


VI - DA ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO

Art. 8º - O 36º ENAFIT desenvolver-se-á baseado na seguinte estrutura:
I – Sessão solene de abertura;
II – Painéis;
III – Palestras;
IV – Debates;
V – Tribuna Livre;
VI - X Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho;
VII – Sessão solene de encerramento.

VII – DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA


Art. 9º Caberá à Comissão Organizadora escolher o local e a hora da abertura do evento, convidar autoridades e entidades representativas e estabelecer o cerimonial.

VIII - DAS PALESTRAS E PAINÉIS


Art. 10 - O tema das palestras e painéis serão estabelecidos de acordo com os interesses técnicos e políticos da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Parágrafo Único - Os palestrantes e painelistas serão escolhidos entre as personalidades e autoridades que vêm se destacando em suas áreas de atuação.
Art. 11 - As palestras e painéis terão sua duração definida de acordo com a programação estabelecida.
§ 1º Caberá ao Coordenador designado estabelecer, de acordo com o andamento dos trabalhos, o tempo de duração das intervenções nos debates.
§ 2º As perguntas poderão ser formuladas ao término da exposição, por escrito ou verbalmente.
Art. 12 - A Comissão Organizadora adotará providências, para a realização de uma Atividade sobre a Auditoria-Fiscal do Trabalho destinada à sociedade do estado anfitrião.

IX - DA POLÍTICA DE CLASSE E SUAS PLENÁRIAS

Art. 13 - Caberá à Comissão Organizadora especificar os dias destinados aos debates e deliberação da Política de Classe.
§ 1º Caberá a cada Delegado(a) Sindical do SINAIT adotar as providências necessárias para promover debates prévios em seus Estados sobre os temas estabelecidos na programação do 36º ENAFIT.


X - DA TRIBUNA LIVRE


Art. 14 - A Tribuna Livre é um espaço destinado à livre manifestação dos enafitianos.

XI - DA SESSÃO PLENÁRIA DE ENCERRAMENTO


Art. 15 - A Sessão Plenária de Encerramento destinar-se-á à apresentação, discussão e votação de Moções e Proposições.
Art. 16 - Na Sessão Plenária de encerramento será lida, discutida e votada a “Carta de Cuiabá” que se constituirá no documento oficial do Encontro.

XII - DO SUPORTE FINANCEIRO


Art. 17 - A receita para a realização do 36º ENAFIT será constituída de:
a) contribuição de participação dos inscritos;
b) subvenções;
c) doações dos enafitianos;
Parágrafo Único - O SINAIT subvencionará o Encontro de acordo com as suas disponibilidades financeiras.

XIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 18 - Caberá ao SINAIT adotar as providências para a liberação do ponto dos enafitianos e à Comissão Organizadora do ENAFIT o controle efetivo da frequência durante a realização do evento.
Parágrafo único - Exigir-se-á 75% (setenta e cinco por cento) de frequência comprovada do enafitiano para a entrega do Certificado de Participação no 36º ENAFIT.
Art. 19 - As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta dos participantes.
Parágrafo único - A Comissão Organizadora assegurará o traslado dos enafitianos entre os hotéis selecionados e o local da realização do 36º ENAFIT, assim como entre os hotéis selecionados e os locais da programação cultural.
Art. 20 - As decisões da Comissão Organizadora e as decisões da Sessão Plenária de Encerramento serão tomadas por maioria simples, observando que somente terão direito a voz e voto os Auditores-Fiscais do Trabalho, filiados ao SINAIT, desde que inscritos no 36º ENAFIT, na forma do art. 4º, caput e parágrafos, deste Regulamento.
Art. 21 - A inscrição ao 36º ENAFIT importa, necessariamente, na aceitação do presente Regulamento.
Art. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.


Cuiabá - MT, 16 de março de 2018.

Carlos Fernando da Silva Filho
Presidente do SINAIT

Valdiney Antônio de Arruda
Presidente do 36º Enafit