36º Enafit – Experiências da fiscalização e de jovens com a aprendizagem

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Por Cláudia Machado

Edição: Nilza Murari

A democracia plena e o desenvolvimento social justo não são alcançados em um país que se utiliza da prática do trabalho infantil. Por esta razão, os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam continuamente para que crianças e adolescentes brasileiros tenham respeitados os seus direitos. Os números de menores no trabalho infantil vêm caindo graças à atuação conjunta de órgãos que se unem para impedir que o Brasil siga na direção oposta ao desenvolvimento. Uma maneira que tem se mostrado eficiente na construção de políticas públicas de inserção do menor no mercado de trabalho, com a devida garantia de direitos, é a aprendizagem. O assunto foi tema de painel coordenado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Sebastião Estevam dos Santos e Audifax José Caldas, na tarde de quinta-feira, 22 de novembro.

O presidente do 36º Enafit, Valdiney de Arruda, abriu mão da sua fala no painel para que os protagonistas do trabalho pudessem contar sua experiência. A Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Batista Vallle falou da importância de uma atuação conjunta entre vários órgãos para garantir os direitos previstos na Lei 10.097/2000, que estabelece um percentual mínimo e máximo de aprendizes a serem contratados pelas empresas. “Existe uma forte rede de proteção e precisamos avançar, fazendo articulações com os conselhos municipais, buscando articulação que facilite o trabalho, para que possamos fiscalizar os empregadores com relação ao cumprimento das cotas”.

Lívia Valle disse que atualmente no Brasil existem 900 mil vagas para aprendizes, sendo que 40% daqueles que participam dos programas de aprendizagem são absorvidos pelo mercado de trabalho. Apesar disso, em comparação com outros países, como Estados Unidos, por exemplo, ainda há muito a avançar. Naquele país há um alto investimento das empresas em aprendizagem de jovens, porque os empresários entendem, inclusive, que há aumento na produtividade.

Experiência

Ana Paula Souza, egressa do trabalho infantil, relatou sua experiência e a mudança em sua vida a partir da aprendizagem. Ela é aprendiz do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai há seis meses e está prestes a entrar no mercado de trabalho. “O programa atende jovens de 14 a 24 anos e é uma importante medida socioeducativa. Minha situação de vida era muito complicada, perdi minha mãe aos cinco anos de idade e fui morar com parentes, em vários lares. Nunca desisti de estudar. Acredito que somos atores da nossa história. Aprendi muito e ainda tenho muito a aprender. O programa me ajuda e vou continuar meu sonho, porque sei que posso fazer isso”.   

O depoimento da jovem emocionou a todos. O coordenador da mesa, Sebastião Estevam, disse que é impossível não se emocionar não só com a história, mas principalmente com a forma com que Ana Paula resistiu às condições adversas que lhe foram impostas.

Djeison Rique Barazetti, representante do estado junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda disse que o trabalho infantil exige um olhar de sensibilidade e muitas vezes os responsáveis pelas ações ficam presos às questões legais, que nem sempre representam a realidade. “Infelizmente há um distanciamento da realidade. Quem vem do interior sabe que é comum o trabalho infantil no nosso país, que tem contexto histórico de segregação humana. Diariamente, a pauta de direitos humanos sofre ameaça de retirada de direitos”, lamentou.

Bazaretti lembrou as transformações positivas que ocorreram a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mas enfatizou que os fatos mais efetivos surgiram com o Conanda. O jovem citou ações importantes no estado como a inserção de grupos considerados como minorias: as comunidades LGBT, os quilombolas, indígenas e jovens em conflito com a lei. Ele lembrou da importância de a sociedade entender o papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho na defesa da criança e do adolescente.​