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37º Enafit: Na 11ª Jornada Iberoamericana, expositores analisam mudanças de formas de trabalho

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Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

As mudanças de paradigmas e rupturas do conceito antigo de negócios para a nova forma de relações de trabalho foram analisadas pelos pesquisadores Gustavo Gauthier, José Ribeiro Soares Guimarães e Rodrigo de Lacerda Carelli, durante a 11ª Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, sob o tema: Precarização do emprego pela tecnologia – trabalhadores de aplicativos. A jornada integrou a programação técnica do 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit realizada no Centro de Eventos José Carlos Silva – Hotel Del Mar, em Aracaju (SE). Coordenaram a Jornada Francisco Luís Lima, diretor do SINAIT, e Sergio Voltolini, presidente da Confederação Iberoamericana dos Inspetores do Trabalho – CIIT.

As colocações convergiram sob a ótica de que as mudanças trouxeram desproteção, disrupturas no campo econômico, nos modelos de negócios e na tecnologia. A ideia central é de que o uso substituiu o possuir. Neste novo paradigma, não é necessário – em termos de direito de propriedade – um certo bem, mas o que importa é poder acessar seu gozo. Com base nesse conceito, muitos empreendedores criaram e desenvolveram as mais diversas plataformas de negócios.

Nesta linha, o professor Gustavo Gauthier, da Universidade da República – Udelar no Uruguai, disse que existe uma nova dimensão da descentralização do trabalho: as empresas não contratam mais trabalhadores – exceto o mais essencial –, mas seu modelo de negócios consiste em colocar o reclamante do serviço em contato com o prestador de serviços e, onde há tecnologia, os custos de transação são quase nulos. “A automatização é levada ao extremo: a automatização de mercado”.

Gauthier ponderou que o desafio do Direito do Trabalho é considerar novas formas de regular o trabalho que contemplem as novas realidades, capazes de proteger aqueles aspectos que precisam ser protegidos e talvez deixar outros que, em algum momento, pareciam importantes para salvaguardar, mas que agora não o são. “Os trabalhadores têm o desafio de construir novas ideias, novas categorias, novos institutos, para não abandonar realidades cada vez mais impostas à nossa sociedade e que tiram a proteção do trabalho”.

Trabalho decente

José Ribeiro Soares Guimarães, Oficial Nacional e Coordenador da Área de Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente do Escritório da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, discorreu sobre o “Trabalho em Plataformas Digitais: como promover o trabalho decente”, que faz parte da iniciativa do órgão para o Futuro do Trabalho.

Analisou que, apesar dos desafios frente à inovação tecnológica, mudanças na organização do trabalho e na produção, globalização, mudanças climáticas e transformações sociodemográficas, é possível pensar num futuro mais justo. “É necessário promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos”.

Ele citou algumas propostas de uma série de 18 construídas pela OIT para garantir o trabalho decente nas plataformas digitais de trabalho. São exemplos: adotar e aplicar códigos de conduta claros para todos os usuários da plataforma; garantir que os trabalhadores possam apelar de um não pagamento, avaliações negativas, resultados das provas de qualificação, acusações de violações do código de conduta e suspensões de contas; criar sistemas de avaliação de clientes tão abrangentes quanto da avaliação dos trabalhadores; garantir que as instruções sejam claras e que sejam validadas antes da postagem de qualquer trabalho; permitir que os trabalhadores possam consultar e exportar trabalhos legíveis para humanos e computadores e seu histórico a qualquer momento, entre outras condutas.

Uberismo

Rodrigo de Lacerda de Carelli, procurador o Trabalho e professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e ex-Auditor-Fiscal do Trabalho, analisou, dentro do tema plataformas digitais, as características dos trabalhadores temporários. Destacou que os trabalhadores do Brasil estão enfrentando o que chamam na Europa de uma nova reestruturação produtiva – o uberismo – em que o uso vem substituir a propriedade. “A ideologia dominante é o neoliberalismo na subjetivação na forma da empresa – o empreendedor de si mesmo”.

Explicou que uma das características do novo trabalho dentro da nova reestruturação produtiva, que é mais uma ideia baseada no conceito dominante, é que o capital não possui mais o domínio sobre os meios de produção. “O capital vai controlar os fluxos das relações e dos contratos em que os trabalhadores são casualizados”.

Carelli disse também que o controle por programação é utilizado pelos algoritmos, substituição do modelo atual pelo cibernético. “É a ideia do homem que seguia o ritmo da máquina e agora pode fazer o seu horário”. No entanto, ponderou que não existe empresa sem controle.

Apesar da complexidade do tema, que desafia alguns entendimentos, o professor Carelli acredita que não podemos ser pessimistas. “O direito ecológico do trabalho, a regulação do trabalho estará no centro quando isso tudo passar e a sociedade se reconhecer como tal novamente”.