Regulamento 37º ENAFIT


ENCONTRO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

I - DOS OBJETIVOS

Art. 1º O Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT tem por objetivo proporcionar o debate e a ampla discussão de assuntos de interesse da categoria e da Inspeção do Trabalho, favorecer o intercâmbio cultural e a troca de experiências, bem como promover o congraçamento da categoria.

II - DA PROMOÇÃO E DA REALIZAÇÃO

Art. 2º O 37º ENAFIT será promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT e realizado em conjunto com a Delegacia Sindical de Sergipe – DS/SE.


III - DO LOCAL E DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO

Art. 3º O 37º ENAFIT adota como tema central “A Auditoria-Fiscal do Trabalho e o futuro do trabalho humano” e será realizado na cidade de Aracaju, estado de Sergipe, no período de 17 a 22 de novembro de 2019.


IV - DOS ENAFITIANOS E DA INSCRIÇÃO

Art. 4º São considerados enafitianos, com direito a voz e voto, os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT, desde que inscritos no 37º ENAFIT.
§ 1º São considerados participantes, apenas com direito a voz, os Auditores-Fiscais do Trabalho não filiados ao SINAIT e os identificados como acompanhantes, desde que inscritos no 37º ENAFIT.
§ 2º Em nenhuma hipótese um Auditor-Fiscal do Trabalho, da ativa ou aposentado, poderá ser considerado ou classificado e identificado como acompanhante.

Art. 5º Os valores e as datas de pagamento das inscrições prévias ficam estabelecidos pela Comissão Organizadora do 37º ENAFIT, conforme apresentado na tabela de preços anexa, não havendo reservas de inscrição, observados os termos contratuais do sistema de pagamento PagSeguro.
§ 1º Em caso de desistência, serão devolvidos 80% (oitenta por cento) do valor pago a título de inscrição, desde que a solicitação seja feita até 30 (trinta) dias após o encerramento do evento.
§ 2º A devolução em caso de desistência será feita em até 30 (trinta) dias após o encerramento do evento.
§ 3º Caso haja solicitações realizadas antes do encerramento do evento, será considerada como data de solicitação o primeiro dia útil após encerrado o evento.


V - DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 6º Caberá ao SINAIT e à DS/SE constituir Comissão Organizadora do 37º ENAFIT que terá as seguintes atribuições: a) escolher o local de realização do 37º ENAFIT;
b) estabelecer o temário de acordo com os objetivos definidos neste regulamento;
c) elaborar a programação técnica e cultural;
d) dirigir os trabalhos preparatórios;
e) selecionar e sugerir os locais de hospedagem dos enafitianos e convidados;
f) manter os contatos necessários com o SINAIT;
g) divulgar o presente Regulamento.
Parágrafo Único - O Presidente da DS/SE presidirá a Comissão Organizadora e o 37º ENAFIT.
Art. 7º - Após a instalação do 37º ENAFIT caberá, ainda, à Comissão Organizadora:
a) dirigir e supervisionar os trabalhos;
b) manter contato com os representantes das delegações;
c) receber e enviar correspondências e documentos;
d) determinar a elaboração dos documentos necessários;
e) apurar o resultado das votações nas Sessões Plenárias;
f) atestar a presença dos enafitianos;
g) efetuar visitas às autoridades e à imprensa durante o 37º ENAFIT.


VI - DA ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO

Art. 8º - O 37º ENAFIT desenvolver-se-á baseado na seguinte estrutura:
I – Sessão solene de abertura;
II – Painéis;
III – Palestras;
IV – Debates;
V – Tribuna Livre; VI – 11ª Jornada Ibero-americana de Inspeção do Trabalho;
VII – Sessão solene de encerramento.


VII – DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA

Art. 9º Caberá à Comissão Organizadora escolher o local e a hora da abertura do evento, convidar autoridades e entidades representativas e estabelecer o cerimonial.


VIII - DAS PALESTRAS E PAINÉIS

Art. 10 - O tema das palestras e painéis serão estabelecidos de acordo com os interesses técnicos e políticos da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Parágrafo Único - Os palestrantes e painelistas serão escolhidos entre as personalidades e autoridades que vêm se destacando em suas áreas de atuação.
Art. 11 - As palestras e painéis terão sua duração definida de acordo com a programação estabelecida.
§ 1º Caberá ao Coordenador designado estabelecer, de acordo com o andamento dos trabalhos, o tempo de duração das intervenções nos debates. § 2º As perguntas poderão ser formuladas ao término da exposição, por escrito ou verbalmente.
Art. 12 - A Comissão Organizadora adotará providências, para a realização de uma Atividade sobre a Auditoria-Fiscal do Trabalho destinada à sociedade do estado anfitrião.


IX - DA POLÍTICA DE CLASSE E SUAS PLENÁRIAS

Art. 13 - Caberá à Comissão Organizadora especificar os dias destinados aos debates e deliberação da Política de Classe.
§ 1º Caberá a cada Delegado (a) Sindical do SINAIT adotar as providências necessárias para promover debates prévios em seus Estados sobre os temas estabelecidos na programação do 37º ENAFIT.


X - DA TRIBUNA LIVRE

Art. 14 - A Tribuna Livre é um espaço destinado à livre manifestação dos enafitianos.



XI - DA SESSÃO PLENÁRIA DE ENCERRAMENTO

Art. 15 - A Sessão Plenária de Encerramento destinar-se-á à apresentação, discussão e votação de Moções e Proposições.
Art. 16 - Na Sessão Plenária de encerramento será lida, discutida e votada a “Carta de Sergipe” que se constituirá no documento oficial do Encontro.



XII - DO SUPORTE FINANCEIRO

Art. 17 - A receita para a realização do 37º ENAFIT será constituída de:
a) contribuição de participação dos inscritos;
b) subvenções;
c) doações dos enafitianos;
Parágrafo Único - O SINAIT subvencionará o Encontro de acordo com as suas disponibilidades financeiras.



XIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 18 - Caberá ao SINAIT adotar as providências para a liberação do ponto dos enafitianos e à Comissão Organizadora do ENAFIT o controle efetivo da frequência durante a realização do evento.
Parágrafo único - Exigir-se-á 75% (setenta e cinco por cento) de frequência comprovada do enafitiano para a entrega do Certificado de Participação no 37º ENAFIT.
Art. 19 - As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta dos participantes.
Parágrafo único - A Comissão Organizadora assegurará o traslado dos enafitianos entre os hotéis selecionados e o local da realização do 37º ENAFIT, assim como entre os hotéis selecionados e os locais da programação cultural.
Art. 20 - As decisões da Comissão Organizadora e as decisões da Sessão Plenária de Encerramento serão tomadas por maioria simples, observando que somente terão direito a voz e voto os Auditores-Fiscais do Trabalho, filiados ao SINAIT, desde que inscritos no 37º ENAFIT, na forma do art. 4º, caput e parágrafos, deste Regulamento.
Art. 21 - A inscrição ao 37º ENAFIT importa, necessariamente, na aceitação do presente Regulamento.
Art. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.


Aracaju/SE, 28 de março de 2019.


Carlos Fernando da Silva Filho
Presidente do SINAIT


Maria Mazzarello Andrade de Mendonça
Presidente do 37º ENAFIT